Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

nato o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira
que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

nato o originário de país de língua portuguesa que
venha residir no Brasil, tenha idoneidade moral e faça
essa opção.

naturalizado o nascido no Brasil de pais estrangeiros
que não estejam a serviço de seu país.

naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai ou de
mãe brasileira, que seja registrado em repartição
brasileira competente.

naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai ou de
mãe brasileira, que venha a residir no Brasil e opte pela
nacionalidade brasileira.

repouso semanal remunerado, preferencialmente no
final de semana.

adicional de um terço, em relação à remuneração
do serviço normal, à remuneração do serviço
extraordinário.

remuneração superior, no mínimo, em setenta
porcento, à normal para atividades tóxicas, insalubres
ou perigosas.

proteção do salário, constituindo‐se crime sua
retenção dolosa.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
empregado, sem excluir a indenização pelo
empregador.

35 anos para governador.

30 anos para deputado federal.

21 anos para prefeito.

18 anos para deputado estadual.

18 anos para juiz de paz.

É permitida, podendo penetrar na residência sem consentimento do morador
o servidor público no exercício das funções de polícia administrativa.

É permitido o ingresso, podendo penetrar na residência qualquer servidor público sem consentimento do morador, desde que seja durante o dia.

É permitido o ingresso, podendo penetrar na residência sem consentimento do
morador apenas o servidor público no exercício das funções de segurança.

É vedada a entrada na residência sem consentimento do morador, salvo em
caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia,
por determinação judicial.

a reunião poderia ser reprimida por autoridades se for solicitada pela maioria
dos habitantes da cidade.

a reunião é direito desses cidadãos e não depende de autorização de qualquer
autoridade.

a reunião não seria lícita se a referida manifestação cultural contiver críticas
ou mensagens de protesto contra autoridade eleita.

cidadãos armados poderiam participar da referida reunião.