Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 1911 de 6199

366600

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Psicologia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias
fundamentais.

Apesar do inegável anseio social, não existe previsão expressa
na CF/88 assegurando a todos, no âmbito judicial, a razoável
duração do processo.

Certo

Errado

Questão: 1912 de 6199

366599

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Psicologia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança

Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias
fundamentais.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de
segurança coletivo.

Certo

Errado

Questão: 1913 de 6199

366608

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Psicologia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item seguinte.

Conforme a CF, a legitimidade para propor ação civil pública
para a proteção do patrimônio público e social é exclusiva do
MP.

Certo

Errado

Questão: 1914 de 6199

365863

Banca: FCC

Órgão: PGE/MT

Cargo(s): Analista - Psicologia

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

I, II e V.

II e III.

III, IV e V.

I, II, IV e V.

I, III e IV.

Questão: 1915 de 6199

365864

Banca: FCC

Órgão: PGE/MT

Cargo(s): Analista - Psicologia

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

em nenhuma hipótese alguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

é permitida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeita à licença nos casos especificados em lei.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,
permanecer ou dele sair com seus bens.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não
frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.