Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 16 de 6231
2280669
Banca: IDCAP
Órgão: Pref. Serra/ES
Cargo(s): Agente Municipal - Trânsito
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Gerações de Direitos Fundamentais
F, F, V, V.
V, V, F, V.
V, V, F, F.
F, F, F, F.
V, V, V, F.
Questão: 17 de 6231
2279818
Banca: FGV
Órgão: CNU
Cargo(s): Seguridade Social - Saúde, Assistência Social e Previdência Social | Bloco 1
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) / Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
a saúde, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados estão expressamente previstos na Constituição Federal, enquanto o direito à educação, à alimentação, à moradia, ao transporte e ao lazer são deduzidos implicitamente;
o poder público garante a todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social, nos termos da lei, o direito a uma renda básica familiar, em programa permanente de transferência de renda, efetivado majoritariamente pelo Programa Bolsa Família;
os trabalhadores urbanos e rurais, incluindo os autônomos, têm assegurada a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, seguro contra acidentes de trabalho e salário-família;
o salário-maternidade, com duração de 120 dias, que poderá ser cumulado com o trabalho e a manutenção do próprio salário, está entre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal;
alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores pela Constituição Federal são de natureza previdenciária, como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e bolsa família.
Questão: 18 de 6231
2278649
Banca: IDCAP
Órgão: Câmara de Vitória/ES
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
V - V - F - F - F.
F - F - V - F - F.
F - V - V - F - F.
V - V - V - F - F.
V - V - V - V - V.
Questão: 19 de 6231
2267204
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente em Administração
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988) / Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade
Questão: 20 de 6231
2267205
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente em Administração
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)