Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

O Estado assegura, às presidiárias, condições para que possam permanecer com seus filhos até os seis anos de idade.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

verdadeiro na íntegra, pois é um comando constitucional.

falso, porque é vedada a reunião em locais abertos ao público.

falso, pois a Constituição prevê que a reunião seja pacífica e sem armas.

falso, pois a Constituição não exige o prévio aviso à autoridade competente.

falso, porque a reunião é permitida mesmo que frustre outra convocada anteriormente.