Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Questão: 196 de 6255

311981

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.

Certo

Errado

Questão: 197 de 6255

311983

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo
assegurado o direito de reparação por dano material ou moral
em caso de violação.

Certo

Errado

Questão: 198 de 6255

311265

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos
em função de sua especial condição de pessoa humana, e as
garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos
necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses
direitos.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Direitos individuais implícitos estão subentendidos nas regras
de garantias fundamentais, sendo exemplos os desdobramentos
do direito à vida.

Certo

Errado

Questão: 199 de 6255

311266

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos
em função de sua especial condição de pessoa humana, e as
garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos
necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses
direitos.
Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os direitos fundamentais não podem ser considerados
absolutos, posto que todos os direitos são passíveis de
relativização e podem entrar em conflito entre si.

Certo

Errado

Questão: 200 de 6255

310706

Banca: FCC

Órgão: AL/AP

Cargo(s): Assistente Legislativo - Segurança

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Gerações de Direitos Fundamentais

que se caracterizam por direitos dos povos e estão vinculados ao direito fundamental da paz.

e garantias individuais e políticos clássicos que tem o Estado no centro de proteção, como os direitos sociais, econômicos
e culturais que valorizam grupos de indivíduos.

que se caracterizam pela sua titularidade coletiva ou difusa, abrangem um meio ambiente equilibrado e a fraternidade
entre os povos.

que se caracterizam pela sua titularidade coletiva ou difusa, conhecidos por direitos dos povos, como o direito à informação, ao pluralismo e à democracia.

e garantias individuais e políticos clássicos que tem o indivíduo no centro de proteção, como o direito à vida à liberdade, à
expressão e à locomoção.