Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2001 de 6199
345194
Banca: FADESP
Órgão: Pref. Marabá/PA
Cargo(s): Engenheiro de Segurança do Trabalho
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
econômico.
social.
civil.
financeiro.
Questão: 2002 de 6199
344892
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça,
Oficial das Forças Armadas.
Senador da República,
Juiz de Direito.
Questão: 2003 de 6199
344894
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de injunção
habeas corpus coletivo.
mandado de injunção.
mandado de segurança individual.
habeas data.
Questão: 2004 de 6199
344895
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
O transgênero tem direito fundamental subjetivo à
alteração de seu prenome e de sua classificação de
gênero no registro civil, por mera manifestação de
vontade, o qual podará exercer tal faculdade tanto
pela via judicial quanto pela via administrativa.
A Constituição assegura aos titulares dos Ofícios
de Registro Civil das Pessoas Naturais de uma
Comarca o direito de assumir, na mesma comarca
o no caso de vacância, a titularidade dos Ofícios de
Notas, Protestos, Registro de Títulos, Documentos e
Civil das Pessoas Jurídicas.
Deve ser gratuita toda expedição de certidão da
registro civil de nascimento.
Por ser a atividade de registro civil análoga à empresarial, não é possível á lei isentar os reconhecidamente pobres do pagamento de certidão de óbito sem esbarrar em inconstltuclonalidade.
Questão: 2005 de 6199
344896
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
no caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar a propriedade particular,
assegurada a indenização prévia.
a pequena propriedade rural, assim definida pelo
Município, não será objeto de penhora para pagamento de débitos.
a desapropriação por necessidade ou utilidade
pública ou por interesse social depende da promessa
de indenização ulterior.
é garantido o seu exercício, devendo a propriedade
atender a sua função social.