Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

é assegurado a todos o acesso à informação, desde
que indicada a fonte peio jornalista.

é livre o exercido de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais
que as entidades profissional estabelecerem em
regulamento.

é livre a locomoção no território nacional em tempo
de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei,
nele entrar, permanecer ou sair com seus bens.

e plena a liberdade de associação para todos os fins.

os nascidos no estrangeira de pai brasileiro ou de
mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na
República Federativa do Brasil e optem, em qualquer
tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda
que de pais estrangeiros, desde que esses estejam a
serviço de seu país.

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira exigidos aos originários de países de
língua portuguesa apenas residência por um ano
ininterrupto e idoneidade moral.

os estrangeiros de quaisquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de
quinze anos ininterruptos e sem condenação panal,
desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

constitui sanção pelo descumprimento da função social dá propriedade urbana.

pode ter por objeto imóvel que cumpre a função social da propriedade.

trata do confisco de imóvel utilizado para o cultivo de plantas psicotrópicas

caracteriza sanção pelo descumprimento à função
social da propriedade rural.

nem a Constituição nem qualquer lei brasileira faz qualquer distinção entre brasileiros natos e
naturalizados visando a preservar a harmonia entre as pessoas.

a perda da nacionalidade por meio de sentença judicial transitada em julgado faz como que o
indivíduo retorne à situação de estrangeiro.

a Constituição brasileira de 1988 determina, como requisito essencial para a naturalização, que o
estrangeiro requerente resida no Brasil por um período ininterrupto sem que possa sair do território
nacional sob nenhuma hipótese.

a Constituição brasileira de 1988 garante aos estrangeiros, provenientes de países de língua
portuguesa e residentes no país, que requeiram a naturalização dentro da “janela de naturalização”
anual, definida por lei complementar.

caráter regional.

igualdade do número de candidaturas de homens e
mulheres.

proibição de recebimento de recursos financeiros de
entidade estrangeira.

prestação de contas à Justiça Criminal Federal ou
Estadual.

atuação na defesa e promoção dos direitos humanos, na forma da lei.