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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 2036 de 6199

339671

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Cargo(s): Professor - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Julgue os itens subsecutivos com base nos dispositivos
constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos
políticos.
Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das
Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.

Questão: 2037 de 6199

339555

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das garantias
fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade.
A unicidade sindical é uma restrição à liberdade de
constituição sindical adotada na Constituição de 1988.

Questão: 2038 de 6199

339557

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das garantias
fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade.
O cargo de Ministro da Educação é privativo de brasileiro
nato.

Questão: 2039 de 6199

339661

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Cargo(s): Professor - Direito

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais
dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF).
A execução de determinação judicial, proferida nos autos de
ação de investigação de paternidade, com o objetivo de
conduzir coercitivamente o réu ao laboratório para coleta do
material indispensável à feitura do exame DNA não viola o
princípio da dignidade humana.

Questão: 2040 de 6199

339559

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IFB

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das garantias
fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade.
Viola o princípio da individualização da pena dispositivo legal
que veda a conversão da pena de prisão em restritiva de
direitos para crimes de maior gravidade, como o tráfico ilícito
de entorpecentes.