Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 201 de 6255
308707
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São Paulo/SP
Cargo(s): Engenheiro Civil
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
É garantido o direito de propriedade, exceção feita em casos de interesse particular ou mesmo público e social sobre a terra.
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de risco de vida.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, exceto em casos de flagrante disseminação de ódio, preconceito e contrária à ordem política e social do país.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, com exceção aos casos de crime contra a pátria e suas autoridades.
Questão: 202 de 6255
309222
Banca: VUNESP
Órgão: FITO/SP
Cargo(s): Analista de Gestão - Recursos Humanos
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado
o anonimato.
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao
exercício profissional.
não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena
sem prévia cominação legal.
é plena a liberdade de associação para fins lícitos,
vedada a de caráter paramilitar.
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei.
Questão: 203 de 6255
305355
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Comunicação - Jornalismo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
retificação espontânea e na dimensão do agravo, fica impedido
de prosseguir na reparação de danos por meio de ação judicial.
Questão: 204 de 6255
305356
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Comunicação - Jornalismo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
transmitida por veículo de comunicação social é assegurado
o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao
agravo.
Questão: 205 de 6255
305357
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Comunicação - Jornalismo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito
de resposta, julgue os itens seguintes.
2015 com a sanção de lei federal.