Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2091 de 6200
330933
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/RN
Cargo(s): Juiz
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
É assegurado ao estrangeiro com residência permanente no
Brasil o direito de voto nas eleições municipais, desde que
casado com pessoa de nacionalidade brasileira.
Espanhol naturalizado brasileiro pode ser titular de qualquer
ministério, mas não pode eleger-se presidente ou vicepresidente da República.
Italiano naturalizado brasileiro pode ser presidente do Senado
Federal.
Alemão naturalizado brasileiro pode ser deputado federal, mas
não presidente da Câmara dos Deputados.
Cidadão com dupla nacionalidade não pode ser governador de
estado.
Questão: 2092 de 6200
330822
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
segurança coletivo impetrado por partido político que, embora
possua representante no Congresso Nacional no momento
da impetração, venha a perder essa representação no
curso da ação.
Questão: 2093 de 6200
330824
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
quando, na fase de produção de provas, o impetrante
demonstrar a existência de direito líquido e certo, ainda que
inexistam elementos fáticos para convencimento da existência
do direito no momento inicial da impetração.
Questão: 2094 de 6200
330825
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
dispensa autorização prévia de sindicalizados.
Questão: 2095 de 6200
330826
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
apenas seis meses não possui, por essa razão, legitimidade para
impetração de mandado de segurança coletivo em defesa de
interesse de seus membros.