Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

é vedada para os natos e permitida para os naturalizados,
independentemente do crime, desde que
praticado antes da naturalização.

é vedada para os natos e naturalizados, independentemente
do crime praticado.

é permitida para os natos, por comprovado envolvimento
em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, na forma da lei, e para os naturalizados, por
crimes comuns praticados antes da naturalização.

é vedada para os natos e permitida para os naturalizados
por crimes comuns, praticados antes da
naturalização ou por comprovado envolvimento em
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma
da lei.

é vedada para os natos e permitida para os naturalizados
por crimes comuns e por comprovado envolvimento
em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, na forma da lei, desde que praticados antes da
naturalização.

O princípio da fraternidade, insculpido no cerne da
Revolução Francesa, é um princípio típico da primeira
geração ou dimensão, uma vez que, representa uma
forma de proteção dos interesses individuais em face
de medidas arbitrárias do Estado

Os direitos de segunda geração ou dimensão surgem
após as Grandes Guerras mundiais e possuem como
característica preponderante a defesa da dignidade da
pessoa humana

Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão
são direitos novos, relacionados aos estudos da genética,
cibernética e o seu impacto nas relações sociais

Os direitos de segunda geração ou dimensão se
relacionam com as liberdades positivas do ser humano,
calcadas no princípio da igualdade material, e, na
história, tem como grande marco a Revolução Industrial

poderia se candidatar, não havendo incompatibilidade
eleitoral para o exercício do mandato, mas
não poderá fazê-lo por não ter a idade mínima para
se candidatar.

não poderá se candidatar, tendo em vista a sua condição
de inelegibilidade por ser cunhado de Poliana,
salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.

poderá se candidatar, pois a relação com Poliana
não é condição que o impeça de concorrer, salvo se
já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

poderá se candidatar, desde que tenha se tornado
cunhado de Poliana somente após esta ter assumido
o mandato eletivo.

não está impedido de se candidatar ao mandato de
Vereador, desde que não seja para reeleição, uma
vez que Poliana assumiu o cargo de Prefeito em
substituição aos titulares.

Mandado de Injunção.

Habeas Corpus.

Mandado de Segurança.

Ação Civil Pública.

Habeas Data.

A inelegibilidade atinge a capacidade eleitoral ativa
e passiva.

Os analfabetos podem se eleger apenas para o
cargo de vereador.

Quem houver sucedido ou substituído o prefeito no
curso do mandato poderá ser reeleito para um único
período subsequente.

São inelegíveis cônjuge e parentes, para cargo
diverso, no território de jurisdição do titular da chefia
do Executivo, mesmo que este se desincompatibilize
nos nove meses anteriores ao pleito.

São inelegíveis para qualquer cargo no território
de jurisdição do titular, os parentes, até o terceiro
grau, do Presidente da República, de Governador de
Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito,
salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.