Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

primeira geração.

segunda geração.

terceira geração.

quarta geração.

No Brasil, o exercício da democracia efetiva-se unicamente
por meio do voto nas eleições.

Plebiscito é a convocação do povo para ratificar ou rejeitar ato
legislativo ou administrativo previamente aprovado pelo Poder
Legislativo.

No caso de alteração territorial relativa à divisão de estado
para originar novos estados, o respectivo projeto de lei
proposto no Congresso Nacional deverá ser, depois de
aprovado, submetido a referendo da população interessada.

A iniciativa popular é uma forma de democracia indireta.

No Brasil, é possível a participação da população em decisões
relativas a formulação, deliberação, monitoramento, avaliação
e financiamento de políticas públicas.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil
há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal
equiparam-se aos brasileiros naturalizados, ainda que não
requeiram a nacionalidade brasileira.

A criação de associações e de cooperativas depende de
autorização na forma da lei.

A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o
anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar
de matéria jornalística.

A defesa do consumidor, patrocinada pelo Estado, é disposta
em lei complementar.

O rol dos direitos e das garantias fundamentais se esgota nos
direitos e deveres individuais, na nacionalidade e nos direitos
políticos.

o chamado direito de resistência inclui-se entre os direitos
fundamentais de segunda dimensão.

a igualdade formal é característica típica dos direitos
fundamentais de segunda dimensão.

o direito de greve é classificado como direito fundamental de
terceira dimensão.

a titularidade dos direitos fundamentais de terceira dimensão
é sempre individual.

o direito à comunicação inclui-se entre os direitos
fundamentais de terceira dimensão.

Cabe ao Poder Executivo determinar a dissolução compulsória
de associação que tenha por objetivo a promoção de fins
ilícitos.

A produção dos efeitos da decisão judicial que determina a
dissolução compulsória de associação depende do seu trânsito
em julgado.

A legitimidade da associação para a representação de seus
filiados restringe-se ao âmbito judicial.

A atuação judicial de associação na condição de substituta
processual depende de autorização dos associados por meio de
procuração.

A exclusão de um associado de uma entidade religiosa por
questões ideológicas está sujeita a revisão pelo Estado.