Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

É cabível mandado de injunção para exigir do Poder
Legislativo a edição de regulamentação dos direitos do
nascituro.

Mandado de injunção é instrumento do sistema de controle
concreto e difuso da omissão inconstitucional.

É cabível mandado de injunção para questionar a efetividade
de lei que regulamente disposição constitucional.

Mandado de injunção não é o meio próprio para requerer a
concessão de aposentadoria especial em função do exercício de
atividade insalubre.

Sentença de mandado de injunção não tem o efeito de
estabelecer as condições em que se dará o exercício do direito
pleiteado.

é sinônimo de acesso ao Poder Judiciário.

foi fortalecido pelas inovações trazidas pela Emenda
Constitucional n.º 45/2004.

classifica-se como direito difuso, na medida em que seus
destinatários são todos os cidadãos em potencial.

não abrange as formas extrajudiciais de resolução de conflitos.

prevê o acesso igualitário de todas as pessoas a advogado, sem
ônus financeiro.

I e III.

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

cláusula de proibição de retrocesso social se aplica a todos
os direitos fundamentais.

O princípio da proporcionalidade deriva da cláusula do devido
processo legal.

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais se refere à
necessidade de que, nas relações entre indivíduos, todos os
direitos devem ser respeitados por todos.

A CF prevê a suspensão dos direitos fundamentais em
situações de guerra.

Os direitos fundamentais revelam adesão da CF ao relativismo
cultural dos direitos humanos.

de trabalhos forçados.

de banimento.

cruel.

de morte.

de caráter perpétuo.