Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

perdeu a nacionalidade brasileira, independentemente de ter ou não sido a mesma requerida voluntariamente, pois qualquer naturalização inviabiliza a continuidade da nacionalidade originária brasileira.

perdeu a nacionalidade brasileira, já que a nova nacionalidade adquirida não foi imposta pelo país estrangeiro como
condição para sua permanência.

é titular de ambas as nacionalidades, possuindo dupla cidadania, podendo exercer apenas a titularidade da nacionalidade
secundária no país em que ela foi adquirida.

terá a nacionalidade brasileira suspensa até que volte a residir de forma permanente no Brasil, após respectiva comunicação e comprovação ao Ministério das Relações Exteriores.

é titular de ambas as nacionalidades, possuindo dupla cidadania, podendo exercer tanto a titularidade da nacionalidade
originária quanto da secundária no país em que esta foi adquirida e no Brasil.

transitar em julgado ou se for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de oito anos após o seu cumprimento.

transitar em julgado ou for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de quatro anos após o seu cumprimento.

transitar em julgado, desde a sua condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento.

for proferida por órgão colegiado, enquanto durarem os seus efeitos e até o transcurso do prazo de oito anos após o seu
cumprimento.

transitar em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

vedada até três anos após o final do mandato.

permitida, pois que realizada após o término de seu mandato.

vedada até um ano após o final do mandato.

permitida, pois não existe estabilidade para suplente de cargo de representação sindical.

permitida, pois a estabilidade para suplente de cargo de representação sindical se dá apenas durante o exercício do
mandato, podendo ser demitida após seu término.

ação popular, visando a anular o ato da Administração pública lesivo ao meio ambiente, que determina o procedimento
acima anunciado, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

habeas data, a fim de evitar maiores prejuízos ao meio-ambiente e à população local, ficando, salvo comprovada má-fé,
isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

mandado de injunção, a fim de evitar maiores prejuízos ao meio-ambiente e à população local, ficando, salvo comprovada
má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

ação popular, visando a anular o ato da Administração pública lesivo ao meio ambiente, que determina o procedimento aci-
ma anunciado, ficando, salvo comprovada má-fé, isento do ônus da sucumbência, mas deverá arcar com as custas judi-
ciais.

mandado de injunção, a fim de evitar maiores prejuízos ao meio-ambiente e à população local, ficando, salvo comprovada
má-fé, isento do ônus da sucumbência, mas deverá arcar com as custas judiciais.

é substitutivo da ação de cobrança e é cabível contra
lei em tese.

não substitui a ação popular, mas é cabível contra
decisão judicial com trânsito em julgado.

não é cabível contra ato judicial passível de recurso
ou correição.

a controvérsia sobre matéria de direito impede sua
concessão.

sua concessão produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito.