Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 221 de 6217
272733
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Técnico Tributário
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
de três quintos dos membros do Senado Federal.
do presidente da República.
de organização sindical, se a proposta for relativa a direito
dos trabalhadores.
do presidente da OAB Federal.
Questão: 222 de 6217
271711
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Administrador - Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez
anos ininterruptos e sem condenação penal, desde
que requeiram a nacionalidade brasileira.
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa a residência por dois anos ininterruptos.
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de
mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a
serviço da República Federativa do Brasil.
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e de
mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço
da República Federativa do Brasil.
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de países de língua
portuguesa a residência por seis meses ininterruptos.
Questão: 223 de 6217
271870
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da
defesa do Estado e das instituições democráticas.
pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo,
no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato
de sua diplomação.
Questão: 224 de 6217
271755
Banca: VUNESP
Órgão: SED/SP
Cargo(s): Oficial Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
a segurança, a previdência social, a alimentação e a
sindicalização.
a previdência social, o transporte, a moradia e a
reunião.
a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho.
a sindicalização, a greve, a reunião e o trabalho.
a greve, a segurança, a saúde e a reunião.
Questão: 225 de 6217
271221
Banca: AOCP
Órgão: SEJUS/CE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
Cancelamento da naturalização por
sentença transitada em julgado.
Incapacidade civil relativa.
Condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos.
Improbidade administrativa.