Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2271 de 6213
Anulada
298035
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/PE
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
A recuperação dos direitos políticos é possível na hipótese
de suspensão, mas não em caso de perda desses direitos.
Tanto na perda quanto na suspensão dos direitos políticos,
somente a capacidade eleitoral ativa é atingida.
A perda dos direitos políticos corresponde à cassação dos
direitos políticos.
Condenação criminal transitada em julgado motiva a perda
dos direitos políticos.
A aquisição voluntária de outra nacionalidade implica
perda da nacionalidade brasileira e, consequentemente,
dos direitos políticos.
Questão Anulada
Questão: 2272 de 6213
298000
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/PE
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
liberdade de consciência.
ações afirmativas.
movimentos raciais.
segregação positiva.
igualdades materiais.
Questão: 2273 de 6213
297195
Banca: FCC
Órgão: MPE/PE
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.
a jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa
do empregador.
Questão: 2274 de 6213
295860
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCM/BA
Cargo(s): Auditor Estadual de Infraestrutura
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
mandado de injunção.
ação popular.
mandado de segurança.
ação civil pública.
ação rescisória.
Questão: 2275 de 6213
295789
Banca: FCC
Órgão: TJ/MA
Cargo(s): Oficial de Justiça
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente,
ainda que nos casos de crime propriamente militar, definidos em lei.
às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante a infância da
criança.
a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para
pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu
desenvolvimento.
será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.
é livre a locomoção no território nacional em tempos de guerra ou de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei,
nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.