Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2281 de 6213
293825
Banca: IBFC
Órgão: EMDEC
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
Caso haja prejuízo a um direito líquido e certo
amparado pelo “habeas corpus”, caberá
mandado de segurança
O mandado de segurança coletivo poderá ser
impetrado por qualquer pessoa integrante de
uma fundação na defesa dos interesses
pessoais
Não é possível impetrar “habeas data” para a
retificação de dados pessoais
Conceder-se-á habeas corpus sempre que
alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer
violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
Questão: 2282 de 6213
293099
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM - João Pessoa/PB
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
incompatível com a CF, uma vez que fere a autonomia sindical.
incompatível com a CF, uma vez que é necessária lei específica
para a concessão de benefício fiscal.
incompatível com a CF, pois, por tratar de normas gerais de
direito tributário, o assunto deveria ser regulamentado por lei
complementar.
compatível com a CF, porque assegura a livre associação
profissional ou sindical.
compatível com a CF, porquanto o poder público é livre para
interferir no sistema de organização sindical.
Questão: 2283 de 6213
293114
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM - João Pessoa/PB
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
I e II.
I e IV.
II e III.
I, III e IV.
II, III e IV.
Questão: 2284 de 6213
292644
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São Roque/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
Vereador e Deputado Federal.
Prefeito e Senador.
Deputado Estadual e Governador.
Presidente da República e Deputado Federal.
Senador e Deputado Estadual.
Questão: 2285 de 6213
291867
Banca: FCC
Órgão: SANASA - Campinas/SP
Cargo(s): Analista Administrativo - Jurídico
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
mandado de injunção.
mandado de segurança coletivo.
habeas data.
habeas corpus.
mandado de segurança individual.