Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

brasileiro nato, desde que seus pais não estivessem
a serviço do seu país.

estrangeiro, independentemente da condição em que
seus pais estavam no Brasil.

brasileiro naturalizado, desde que seus pais estivessem a serviço do seu país.

estrangeiro, desde que seus pais não estivessem a
serviço do seu país.

brasileiro nato, independentemente da condição em
que seus pais estavam no Brasil.

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

relação de emprego protegida contra despedida por
justa causa.

remuneração do serviço extraordinário superior, no
mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

remuneração em dobro para as atividades penosas,
insalubres ou perigosas.

remuneração do trabalho noturno igual ou superior à
do diurno, com descanso obrigatório aos domingos.

não pode demandar ao Poder Judiciário que a rede
social forneça os dados de “A ”, que possui, pois é
absolutamente livre a manifestação do pensamento.

pode demandar ao Poder Judiciário que a rede
social forneça os dados de “A ”, que possui, pois a
Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de
expressão, mas veda o anonimato.

não pode demandar ao Poder Judiciário que a rede
social forneça os dados de “A ”, que possui, pois ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

pode demandar ao Poder Judiciário que a rede s ocial
forneça os dados de “A ”, que possui, pois a Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade da
vida privada.

pode demandar ao Poder Judiciário que a rede s ocial
forneça os dados de “A ”, que possui, pois a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de comunicação, independentemente de censura ou licença.

pessoas jurídicas de direito público às quais é vedado o
recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo
estrangeiros.

pessoas jurídicas de direito público às quais é assegurada
autonomia para definir sua estrutura interna e para estabelecer
regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos
permanentes e provisórios.

pessoas jurídicas de direito público às quais é assegurada
autonomia para adotar critérios de escolha e regime de suas
coligações nas eleições majoritárias, desde que observada
vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual,
distrital ou municipal.

pessoas jurídicas de direito privado às quais é assegurada
autonomia para adotar critérios de escolha e regime de suas
coligações nas eleições majoritárias, sem obrigatoriedade de
vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual,
distrital ou municipal.

pessoas jurídicas de direito privado às quais é permitido o
recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo
estrangeiro, nos termos da lei.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando
incorrer em dolo ou culpa.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de
dezesseis anos.

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.