Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

proibido, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não poderá se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

facultativo, em razão de sua idade, sendo que César não pode se candidatar a esse cargo, pois não tem ainda 21 anos.

obrigatório, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

obrigatório, não havendo impedimento para a candidatura de César.

facultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

ninguém será compelido a associar-se ou manter-se associado, salvo no caso de filiação a entidade sindical, nos termos
da lei.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, exceto para fins de utilização por partidos políticos.

a realização de reuniões pacíficas independe de autorização, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente apenas
na hipótese de já haver outra convocação para o mesmo local.

as associações poderão ter suas atividades suspensas pela autoridade administrativa competente, embora sua dissolução
compulsória dependa de decisão judicial.

é vedada interferência estatal no funcionamento de associações e cooperativas, embora a criação das últimas esteja sujeita aos termos da lei.

As duas hipóteses que fundamentam o pedido permitem a extradição do estrangeiro “E”.

Sendo o estupro um crime grave e incluído no rol crimes hediondos, este fato, por si só, já autoriza a extradição do
estrangeiro “E”.

O crime de tráfico ilícito de entorpecentes, cometido antes ou após a naturalização e observados os limites da lei,
autoriza a extradição do estrangeiro “E”.

Em se tratando de estrangeiro naturalizado, não será autorizada a extradição em razão da condenação anterior por
tráfico ilícito de entorpecentes. Contudo, o estrangeiro “E” será obrigado a cumprir a pena no Brasil, observados os
critérios legais.

As afirmativas II e III são falsas.

Apenas a afirmativa III é falsa.

As afirmativas II e III são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.

somente poderia concorrer se tivesse autorização expressa
do seu curador;

poderia concorrer, pois as instâncias civil e política são
independentes;

embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições,
pois estava inelegível;

embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições,
pois estava inabilitado;

não poderia concorrer nas eleições, pois não estava no
exercício dos seus direitos políticos.