Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 231 de 6193
271235
Banca: AOCP
Órgão: SEJUS/CE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
a nacionalidade brasileira, o alistamento
eleitoral e a idade mínima de trinta anos
para Senador.
o domicílio eleitoral na circunscrição, a
inexistência de condenação por decisão de
órgão colegiado e a idade mínima de trinta
anos para Governador.
a filiação partidária, o alistamento eleitoral
e a idade mínima de dezoito anos para
Vereador.
o pleno exercício dos direitos políticos, a
filiação partidária e a idade mínima de vinte
e um anos para Vereador.
Questão: 232 de 6193
271274
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Serrana/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
estrangeiro.
brasileiro naturalizado.
brasileiro nato.
brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores
tiver acordo de reciprocidade.
apátrida.
Questão: 233 de 6193
270396
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista de Negócio
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
subsequentes.
podem ser internalizados com status constitucional, desde que
sejam aprovados, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros de cada casa.
Questão: 234 de 6193
270788
Banca: IADES
Órgão: AL/GO
Cargo(s): Policial Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
O preso será informado de seus direitos, entre os
quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a
assistência da família e de advogado.
A pena imposta ao acusado não depende de devido
processo legal.
O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem
tenha sua liberdade de locomoção violada.
É proibida a prisão em flagrante delito.
O Estado não poderá prestar assistência jurídica
gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos.
Questão: 235 de 6193
271221
Banca: AOCP
Órgão: SEJUS/CE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Cancelamento da naturalização por
sentença transitada em julgado.
Incapacidade civil relativa.
Condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos.
Improbidade administrativa.