Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

É constitucional ato normativo que vede a utilização
de objetos e aparelhos sonoros em reunião, por aplicação do princípio da proporcionalidade.

O direito de reunião pode ser qualificado como uma
garantia coletiva, mas não como um direito individual.

O direito de reunião compreende o direito de organizá-la e de convocá-la, mediante prévia autorização da autoridade competente.

Toda reunião deve ter duração limitada, em razão de
seu caráter episódico e temporário.

A reunião pressupõe finalidade lícita e pacífica,
razão pela qual o fato de alguma pessoa estar
portando arma é motivo para sua dissolução.

pode ser removido compulsoriamente, por livre decisão do
Procurador-Geral de Justiça;

pode ser removido compulsoriamente, por livre decisão da
maioria simples do colegiado competente;

somente pode ser removido de modo voluntário, conforme
lhe assegura a garantia da inamovibilidade;

pode ser removido compulsoriamente, por interesse público,
pelo voto de dois terços do colegiado competente;

pode ser removido compulsoriamente, por interesse público,
pelo voto da maioria absoluta do colegiado competente.

não englobando o direito de realizar culto religioso.

por se tratar de direito de crer em algo, não englobando o ateísmo.

o de mudar de religião e, ainda, o direito de não aderir a religião alguma ou mesmo o direito de ser ateu.

o de exercer culto, desde que em local privado.

não englobando o direito à liturgia.

intermediária, de origem inglesa.

concêntrica, de origem inglesa.

da tripartição da privacidade, de origem americana.

das esferas, de origem alemã.

da intensidade, de origem alemã.

jus sanguinis é o critério para fixar-se a nacionalidade primária.

heimatlos é o mesmo que apátrida.

jus solis é o critério para atribuir-se nacionalidade ao apátrida.

jus loci é a polinacionalidade.

nacionalidade secundária é o mesmo que nacionalidade involuntária.