Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

plena lato sensu.

contida lato sensu.

plena stricto sensu.

contida stricto sensu.

limitada stricto sensu.

especial, a ser julgado pelo STJ.

ordinário, a ser julgado pelo STF.

ordinário, a ser julgado pelo STJ.

extraordinário, a ser julgado pelo STJ.

extraordinário, a ser julgado pelo STF.

habeas corpus, de competência originária do Supremo Tribunal Federal, impetrado contra ato de Comissão Parlamentar
de Inquérito instaurada no âmbito de Assembleia Legislativa, para assegurar o direito ao silêncio a dirigente de autarquia
estadual intimado a comparecer como testemunha.

mandado de segurança, de competência originária de Tribunal Regional Federal, em face de ato do Comandante da
Marinha que teria indeferido pedido de promoção na carreira militar a que, pelos critérios legais, faria jus o impetrante.

mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, ajuizado por Deputado Federal, diante da
omissão da Mesa da Câmara dos Deputados em instaurar processo administrativo para apuração de quebra de decoro
parlamentar de outro Deputado Federal.

habeas data, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, impetrado contra ato de Ministro de Estado que
negou, à empresa mencionada em sede de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor do órgão, acesso
aos autos respectivos.

ação popular, de competência de juiz federal, ajuizada por cidadão, visando à anulação de ato do Conselho Nacional de
Justiça, lesivo à moralidade administrativa e ao erário público.

pela razão cabível, por decisão de órgão competente, sendo que somente após o trânsito em julgado respectivo acarreta a
perda dos direitos políticos.

pela razão cabível, por decisão de órgão competente, acarretando, independentemente do trânsito em julgado, perda dos
direitos políticos e possibilidade de extradição.

por motivo descabido, embora a decisão tenha sido proferida por órgão competente, cabendo ao Tribunal Regional Federal
da jurisdição respectiva julgar a causa, em grau de recurso.

pela razão cabível, embora a decisão tenha sido proferida por órgão incompetente, cabendo ao Superior Tribunal de
Justiça processar e julgar o respectivo conflito de competência.

por motivo descabido, ademais de a decisão ter sido proferida por órgão incompetente, cabendo reclamação ao Supremo
Tribunal Federal para sua cassação.

Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a).

Ter concluído o ensino médio.

Ser ou ter sido casado(a).

Possuir idade mínima de 35 anos.

Ter a campanha financiada, no mínimo, por uma
empresa privada.