Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 236 de 6217
271169
Banca: AOCP
Órgão: SEJUS/CE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
salário mínimo, fixado em lei complementar,
nacionalmente unificado, capaz de atender
a suas necessidades vitais básicas e às
de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com
reajustes semestrais que lhe preservem
o poder aquisitivo, sendo vedada sua
vinculação para qualquer fim.
proteção em face da automação, na forma
da lei.
salário mínimo, fixado em norma infralegal,
regionalmente unificado, capaz de atender
a suas necessidades vitais básicas e às
de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com
reajustes anuais que lhe preservem o poder
aquisitivo, sendo vedada sua vinculação
para qualquer fim.
licença à gestante, sem prejuízo do emprego
e do salário, com a duração de cento e
oitenta dias.
Questão: 237 de 6217
271535
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se
seguem.
internacionais sobre direitos humanos podem receber status
normativo-hierárquico constitucional ou legal.
Questão: 238 de 6217
271507
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se
seguem.
direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos
dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
Questão: 239 de 6217
271381
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da
defesa do Estado e das instituições democráticas.
competente poderá usar a propriedade particular, desde que
assegure a consequente indenização, independentemente da
comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é
presumido.
Questão: 240 de 6217
271274
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Serrana/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade
estrangeiro.
brasileiro naturalizado.
brasileiro nato.
brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores
tiver acordo de reciprocidade.
apátrida.