Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

A criação de associações e a de cooperativas
dependem de autorização prévia do poder público.

É livre a manifestação do pensamento, sendo
autorizado o anonimato.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos,
incluindo a de caráter paramilitar.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que
a lei estabelecer.

A expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação depende de licença dos
órgãos de controle.

pode ser realizada independentemente de lei, desde que não
seja mantida relação de dependência entre um ente federado e
eventuais cultos religiosos e igrejas por ele subvencionados.

é admitida no caso de colaboração de interesse público, desde
que seja feita na forma da lei.

é legítima se prevista na Lei Orgânica do município,
independentemente de caracterizar-se como colaboração de
interesse público.

é vedada aos municípios em qualquer hipótese, sendo
permitida apenas à União, aos estados e ao Distrito Federal.

somente é admitida no caso de religiões que sejam oficialmente
adotadas pelo Estado brasileiro, que consiste em uma
federação não laica.

do STF.

do STJ.

exclusiva de órgão da justiça federal localizado no estado
do Pará.

exclusiva de órgão da justiça federal localizado no Distrito
Federal.

concorrente entre órgão da justiça federal localizado no
estado do Pará e no Distrito Federal.

A decisão deve ser cassada, porque deveriam ter sido
assegurados a ampla defesa e o contraditório à interessada.

O tribunal de contas não tinha competência para rever o ato de
aposentadoria, por ser este ato juridicamente perfeito.

Somente os gestores poderiam alegar a ausência de
contraditório e ampla defesa, já que contra a servidora não foi
aplicada qualquer penalidade.

Houve a decadência do direito do tribunal de contas de rever
o ato de aposentadoria, haja vista o decurso do prazo
quinquenal.

Não haveria necessidade de garantir o contraditório e a ampla
defesa à interessada, pois ato não registrado no tribunal de
contas é tido como inexistente.

Alejandro e Cláudia, apenas.

Alejandro, Cláudia e Marcos.

Cláudia e Marcos, apenas.

Alejandro, apenas.

Alejandro e Marcos, apenas.