Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

e Pedro podem ser eleitos para o cargo de Vereador; João e Miguel podem ser eleitos para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.

e Pedro podem ser eleitos para o cargo de Vereador ou de Prefeito; João pode ser eleito para o cargo de Vereador, de
Prefeito ou de Governador; Miguel pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente
da República.

pode ser eleita para o cargo de Vereadora; Pedro pode ser eleito para o cargo de Vereador ou de Prefeito; João pode ser
eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou de Governador; Miguel pode se eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.

e Pedro podem ser eleitos para o cargo de Vereador; João pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou
de Governador; Miguel pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da
República.

pode ser eleita para o cargo de Vereadora ou de Prefeita; Pedro pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou
de Governador; João e Miguel podem ser eleitos para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente
da República.

As associações que representam fração de categoria
profissional não são legitimadas para instaurar
controle concentrado de constitucionalidade de
norma que extrapole o universo dos respectivos
representados.

Considerando a decisão judicial transitada em
julgado, é cabível Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF), pois é meio hábil
para desconstituir a coisa julgada pelo respectivo
caráter subsidiário.

A alteração do parâmetro constitucional, quando o
processo ainda está em curso, prejudica a ação direta
de inconstitucionalidade.

Todos os legitimados para propositura das ações de
controle de constitucionalidade devem constituir
advogados, e a procuração outorgada necessita de
poderes específicos, ou seja, deve mencionar a lei ou
o ato normativo que será impugnado na ação.

É inviável a celebração de acordo em um processo de
índole objetiva, como a ADPF.

tem legitimidade para impetrar mandado de
segurança coletivo; entretanto, em razão de a
pretensão veiculada não ser de interesse de toda a
categoria, não poderá impetrá-lo.

tem legitimidade para impetrar mandado de
segurança coletivo, ainda quando a pretensão
veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva
categoria, e independe de autorização dos associados
aos quais busca favorecer.

não tem legitimidade para impetrar o mandado de
segurança, devendo recomendar que os prejudicados
busquem o respectivo direito por intermédio de
advogado particular ou então pelo sindicato da
categoria.

tem legitimidade para impetrar mandado de
segurança coletivo, mesmo que a pretensão veiculada
interesse apenas a uma parte da respectiva categoria,
e dependerá de autorização expressa dos associados
aos quais busca defender.

tem legitimidade para impetrar apenas mandado de
segurança individual.

o direito à propriedade é absoluto e liberal, ou de
abstenção tradicional.

a função social da propriedade exige do proprietário
uma conduta em prol dos interesses de seu titular.

à propriedade urbana é facultado atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, para cumprir sua função social.

a propriedade rural escolherá atender a utilização
adequada dos recursos naturais disponíveis ou a
preservação do meio ambiente para cumprir sua função social.

o direito à propriedade é relativo e condicionado ao
atendimento de sua função social.