Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

mandado de segurança.

mandado de injunção.

habeas corpus.

ação popular.

habeas data.

Beto e Pedro estão totalmente corretos;

Beto está totalmente correto e Pedro parcialmente correto,
já que todo nacional é cidadão;

Beto está incorreto em parte, pois o nacional não precisa ser
cidadão e Pedro incorreto, já que não só o cidadão tem
direitos;

Pedro está totalmente correto e Beto incorreto, pois
nacionalidade e cidadania são institutos distintos;

Beto e Pedro estão totalmente incorretos.

a ação penal;

a ação popular;

o mandado de segurança;

a ação coletiva;

a ação difusa.

qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de injunção que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou
de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural,
ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou
de comprovado envolvimento em tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

conceder-se-á habeas data para assegurar ao impetrante o conhecimento de informações relativas a qualquer pessoa,
constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento
de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do dano causado
pelo infrator.

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação
legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou
associados.

o habeas data;

o habeas corpus;

o mandado de injunção;

o mandado de segurança;

a reclamação constitucional.