Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2436 de 6214
1589373
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
A inelegibilidade consiste na falta de capacidade
eleitoral ativa.
As inelegibilidades relativas não são afastadas pela
desincompatibilização.
A inelegibilidade absoluta pode ser afastada por
meio da desincompatibilização.
A inelegibilidade absoluta está relacionada a características pessoais, atingindo todos os cargos eletivos.
Os analfabetos constituem exemplo de inelegibilidade relativa.
Questão: 2437 de 6214
1589382
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
é vedada.
somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário.
pode ocorrer por ordem da Justiça Eleitoral em c asos
específicos.
decorre da condenação criminal, transitada em julgado.
é uma pena a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.
Questão: 2438 de 6214
272797
Banca: FUNRIO
Órgão: PM/GO
Cargo(s): Policial Militar - Soldado | 3ª Classe
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
São elegíveis mas, se contarem menos de dez anos de serviço, deverão se afastar de suas atividades.
São elegíveis mas, se contarem mais de cinco anos de serviço e forem eleitos, passarão automaticamente para a inatividade.
Seu tempo de contribuição será contado tanto para efeitos de aposentadoria quanto para efeitos de disponibilidade.
Seu tempo de serviço será contado tanto para efeitos de aposentadoria quanto para efeitos de disponibilidade.
Em caso de punição disciplinar militar, será cabível habeas corpus.
Questão: 2439 de 6214
1589334
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra/SP
Cargo(s): Analista Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
terá como opções únicas o voto contrário e o uso da
obstrução junto com os Parlamentares do seu partido político.
poderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Superior Tribunal de Justiça, para
impedir a aprovação do projeto.
poderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade preventiva perante o Supremo Tribunal
Federal, para paralisar o trâmite do projeto.
nada poderá fazer, a não ser votar contra a aprovação do projeto de lei em plenário.
poderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal, para sustar a tramitação do projeto, por violação do devido processo
legislativo.
Questão: 2440 de 6214
272711
Banca: IADES
Órgão: CRF/TO
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Aplicam-se somente a cidadãos maiores de 18 anos
de idade ou aos emancipados por decisão judicial
transitada em julgado.
São garantidos somente aos brasileiros que estiverem
no pleno gozo dos respectivos direitos políticos.
Não são garantidos aos presidiários que sofreram
condenação criminal.
São garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros
residentes no País.
Podem ser suspensos por ato do Poder Executivo
federal.