Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

habeas corpus.

habeas data.

mandado de injunção.

mandado de segurança coletivo.

ação civil pública.

O direito de propriedade é garantido.

O direito de associação é obrigatório aos homens e
facultativo às mulheres.

A lei penal poderá retroagir para prejudicar o réu.

A prova ilícita no processo penal é permitida.

A casa é asilo inviolável e em nenhuma hipótese
poderá ser autorizado que alguém nela penetre.

Ocupação forçada da propriedade privada para
fins sociais.

Livre utilização de quaisquer terras produtivas para
fins de reforma agrária.

Nomeação ampla para cargos públicos em qualquer
esfera de governo.

Remessa ao exterior de ganhos auferidos em reais ou
em dólares, desde que declarado à Secretaria de
Fazenda do respectivo estado.

Livre manifestação do pensamento, sendo vedado
o anonimato.

I e II.

I e IV.

II e III.

II e IV.

III e IV.

é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que são privativos de brasileiros natos os cargos de chefia do Poder
Executivo.

é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que não possui a idade mínima requerida.

é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que seria exercido no território de jurisdição de cônjuge titular de
mandato eletivo.

preenche as condições de elegibilidade para o mandato pretendido e, se eleito e investido no mandato, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

preenche as condições de elegibilidade para o mandato pretendido e, se eleito e investido no mandato, ficará afastado do
cargo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.