Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 241 de 6193
271428
Banca: AOCP
Órgão: SEJUS/CE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa consistem em um dos
objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, assim previstos
expressamente na Constituição Federal.
É livre a manifestação do pensamento,
sendo garantido o direito ao anonimato.
O pluralismo político é um dos princípios,
previstos de maneira expressa na
Constituição, que regem as relações
internacionais da República Federativa do
Brasil.
A inviolabilidade do domicílio, prevista de
forma expressa no texto constitucional, é
excepcionada no caso de flagrante delito ou
desastre.
Questão: 242 de 6193
271638
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da
defesa do Estado e das instituições democráticas.
identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua
prisão e o direito de permanecer em silêncio.
Questão: 243 de 6193
271381
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da
defesa do Estado e das instituições democráticas.
competente poderá usar a propriedade particular, desde que
assegure a consequente indenização, independentemente da
comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é
presumido.
Questão: 244 de 6193
271535
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se
seguem.
internacionais sobre direitos humanos podem receber status
normativo-hierárquico constitucional ou legal.
Questão: 245 de 6193
271507
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Policial Rodoviário Federal
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se
seguem.
direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos
dos membros de cada casa do Congresso Nacional.