Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2486 de 6214
265071
Banca: FGV
Órgão: MPE/AL
Cargo(s): Técnico do Ministério Público - Geral
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar
dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.
é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território
brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.
é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus
pais não estavam a serviço do seu país.
pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira,
pois nasceu no território brasileiro.
não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o
governo brasileiro a defira.
Questão: 2487 de 6214
264782
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
itens seguintes.
adequado para garantir o acesso à informação constante de
banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o
direito a informação é direito líquido e certo.
Questão: 2488 de 6214
264841
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IPHAN
Cargo(s): Auxiliar Institucional - Área 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
itens seguintes.
direitos tem legitimidade para propor ação popular com
intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
Questão: 2489 de 6214
264289
Banca: IBFC
Órgão: PM/SE
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
por partido político com representação no Congresso
Nacional
o mandado de segurança deverá ser concedido sempre
que a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e
à cidadania
o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
por organização sindical, entidade de classe ou
associação legalmente constituída e em funcionamento
há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de
seus membros ou associados
o mandado de segurança deverá ser concedido para
proteger direito líquido e certo, não amparado por
habeas corpus ou habeas data, quando o responsável
pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade
pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do Poder Público
Questão: 2490 de 6214
Anulada
264010
Banca: IBFC
Órgão: PM/SE
Cargo(s): Policial Militar - Soldado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
não é dado à lei exigir autorização estatal para a
fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão
competente, sendo que a interferência e a intervenção
na organização sindical são vedadas ao Poder Público
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, exceção feita às
questões de ordem administrativa
faz-se obrigatória a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho
não se permite a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
econômica ou profissional, na mesma base territorial
Questão Anulada