Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 246 de 6193
270975
Banca: AOCP
Órgão: SEAP/PA
Cargo(s): Agente - Prisional
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
a liberdade ao cidadão de manifestar seu
pensamento, sendo inclusive lhe garantido
o direito ao anonimato.
a prestação, nos termos da lei, de assistência
religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
a liberdade da expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de
censura ou licença.
a liberdade do exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
a plena liberdade de associação para fins
lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Questão: 247 de 6193
271428
Banca: AOCP
Órgão: SEJUS/CE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa consistem em um dos
objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil, assim previstos
expressamente na Constituição Federal.
É livre a manifestação do pensamento,
sendo garantido o direito ao anonimato.
O pluralismo político é um dos princípios,
previstos de maneira expressa na
Constituição, que regem as relações
internacionais da República Federativa do
Brasil.
A inviolabilidade do domicílio, prevista de
forma expressa no texto constitucional, é
excepcionada no caso de flagrante delito ou
desastre.
Questão: 248 de 6193
268656
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados
em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do
preso ou a pessoa por ele indicada.
Questão: 249 de 6193
268730
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
uso de algemas, desde que essa medida, de caráter
excepcional, seja justificada por escrito.
Questão: 250 de 6193
268837
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
não se faz necessária a aplicação plena do princípio do
contraditório, conforme a jurisprudência dominante.