Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

não afronta a ordem constitucional, desde que tenham sido
assegurados o contraditório e a ampla defesa;

não afronta a ordem constitucional, desde que Pedro tenha
renunciado ao direito à defesa por advogado;

afronta a garantia constitucional do devido processo legal;

afronta a garantia constitucional da ampla defesa;

afronta a garantia constitucional do contraditório.

apenas com o nascimento no território brasileiro;

com a aquisição da nacionalidade brasileira;

com a realização do alistamento eleitoral;

com a impetração do mandado político;

com o pagamento da taxa eleitoral.

não impedem o atendimento do pleito de Maria, já que a
fruição de todo direito fundamental deve ser garantida;

estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por
Maria independe de recursos para o seu oferecimento;

estão parcialmente incorretos, já que o direito pleiteado por
Maria independe de regulamentação;

se somam à impossibilidade de um direito social ser
postulado por uma única pessoa;

impedem a fruição do direito social pleiteado
administrativamente por Maria.

Vice-Presidente e Governador;

Governador e Senador;

Vice-Presidente;

Governador;

Senador.

não poderia adotar nenhuma medida pessoalmente;

poderia ajuizar uma reclamação constitucional;

poderia impetrar mandado de segurança;

poderia impetrar mandado de injunção;

poderia ajuizar uma ação popular.