Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

possui direitos políticos e fundamentais idênticos aos dos
brasileiros naturalizados;

não possui direitos políticos e fundamentais de qualquer
natureza;

possui direitos fundamentais em extensão inferior aos dos
brasileiros, mas não direitos políticos;

possui direitos fundamentais idênticos aos dos brasileiros,
mas direitos políticos inferiores;

possui direitos políticos e fundamentais em extensão inferior
aos dos brasileiros.

o mandado de segurança;

a ação penal;

o mandado de injunção;

a ação popular;

a reclamação constitucional.

pacífica, sem armas e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido
prévio aviso à autoridade competente, não dependendo de autorização.

pacífica e sem armas, mediante autorização prévia da autoridade competente.

para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo ademais vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

haja lei municipal que autorize a realização de reuniões no local escolhido.

pacífica, sem armas e realizada durante o dia, mediante autorização judicial.

preenche todas as condições de elegibilidade exigidas;

não preenche a condição de elegibilidade baseada no critério
etário;

não preenche a condição de elegibilidade consistente no
domicílio eleitoral;

não preenche a condição de elegibilidade consistente na
nacionalidade brasileira nata;

não preenche as condições de elegibilidade consistentes no
critério etário e no domicílio eleitoral.