Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2521 de 6214
257782
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Auditor do Estado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
mandado de segurança.
habeas data.
habeas corpus.
ação civil pública.
ação popular.
Questão: 2522 de 6214
257876
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo | Área legislativa 2
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro
nato ou naturalizado;
ação de improbidade, desde que seja elegível para cargo
eletivo;
ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro
nato, não pelo naturalizado;
ação de improbidade, desde que seja considerado cidadão
brasileiro;
ação popular, o que exige o seu prévio alistamento como
eleitor.
Questão: 2523 de 6214
257087
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Especialista - Assistente Social
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
a cassação dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a
perda da função pública e a proibição de contratar com o
poder público;
a inelegibilidade, a pena privativa de liberdade, a multa e a
proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios;
a proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a multa e a
pena privativa de liberdade;
a pena restritiva de direito, a perda da função pública, o
ressarcimento ao erário e a multa administrativa;
a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública,
a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Questão: 2524 de 6214
256829
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo - Área Legislativa 1
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro
nato ou naturalizado;
ação de improbidade, desde que seja elegível para cargo
eletivo;
ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro
nato, não pelo naturalizado;
ação de improbidade, desde que seja considerado cidadão
brasileiro;
ação popular, o que exige o seu prévio alistamento como
eleitor.
Questão: 2525 de 6214
255867
Banca: FCC
Órgão: DPE/AM
Cargo(s): Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
incorretamente, não podendo o oficial de justiça, ademais, ingressar no imóvel sem consentimento do morador, sem que
haja ordem judicial do juízo penal competente requisitando o auxílio de força policial.
incorretamente, não podendo o oficial de justiça, ademais, ingressar no imóvel durante a noite, sem o consentimento do
morador, para cumprimento de determinação judicial.
incorretamente, mas o oficial de justiça poderia ingressar no imóvel em qualquer horário, ainda que sem o consentimento
do morador, para cumprimento de determinação judicial.
corretamente, podendo o oficial de justiça, ademais, ingressar no imóvel em qualquer horário, ainda que sem o consentimento do morador, para cumprimento de determinação judicial.
corretamente, podendo o oficial de justiça, ademais, ingressar no imóvel durante o dia, ainda que sem o consentimento do
morador, para cumprimento de determinação judicial.