Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2536 de 6214
254282
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
e ao tratamento desumano ou degradante, o STF editou súmula
vinculante proibindo totalmente a utilização das algemas pela
polícia judiciária, por ser arbitrária e ofender a integridade dos
custodiados.
Questão: 2537 de 6214
254052
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PB
Cargo(s): Agente - Documentação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de injunção
habeas data.
mandado de injunção.
mandado de segurança.
ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
ação popular.
Questão: 2538 de 6214
253972
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PB
Cargo(s): Agente - Documentação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
estrangeiro pela prática de crime político com pena igual ou
superior a dez anos de reclusão.
brasileiro nato que praticar o crime de tráfico internacional de
entorpecentes e drogas afins.
brasileiro nato pela prática de qualquer crime comum, desde
que haja previsão em tratado internacional.
brasileiro naturalizado pela prática de crime comum que tenha
ocorrido antes da naturalização.
brasileiro naturalizado que praticar no Brasil, em qualquer
tempo, crime de homicídio ou latrocínio.
Questão: 2539 de 6214
253135
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
inviável, pois é permitido às universidades admitir apenas cientistas estrangeiros, na forma da lei.
inviável, pois é permitido às universidades admitir apenas técnicos estrangeiros, na forma da lei.
viável, pois o corpo docente das universidades deve ser formado por no mínimo 1/3 de professores, técnicos e cientistas
estrangeiros.
inviável, pois é vedado às universidades admitir profissionais estrangeiros para integrarem seus quadros.
viável, pois é facultado às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei.
Questão: 2540 de 6214
Desatualizada
252796
Banca: FCC
Órgão: DPE/SC
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Aos portugueses com residência permanente no País, ainda que não houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão
atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há
mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em
virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
São brasileiros natos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes
estejam a serviço de seu país.
Questão Desatualizada