Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 251 de 6193
268907
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
conduta como crime deve ser feita por meio de lei em
sentido material, não se exigindo, em regra, a lei em sentido
formal.
Questão: 252 de 6193
268938
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela
qual as sanções relativas à restrição de liberdade não
alcançarão parentes do autor do delito.
Questão: 253 de 6193
267776
Banca: FCC
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
do povo, que o exerce apenas diretamente, nos termos da Constituição Federal.
dos cidadãos, que o exercem apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.
do povo, que o exerce diretamente, por meio do voto direto e secreto, e indiretamente, quando autorizado previamente
pelo Estado.
do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
dos cidadãos, que o exercem diretamente, por meio do voto direto e secreto, e, excepcionalmente, indiretamente, por meio
das eleições indiretas, quando autorizadas pelo Congresso Nacional.
Questão: 254 de 6193
268566
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/MG
Cargo(s): Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
inalistabilidade.
incompatibilidade.
inelegibilidade funcional.
descompatibilização.
inelegibilidade relativa reflexiva.
Questão: 255 de 6193
269057
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/RS
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos
leis federais.
súmulas vinculantes.
medidas provisórias.
leis complementares.
emendas constitucionais.