Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2576 de 6214
247945
Banca: FCC
Órgão: DPE/RS
Cargo(s): Técnico Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
exclusiva da Defensoria Pública.
compartilhada entre o cidadão e o Ministério Público.
compartilhada entre o Ministério Público e a Defensoria Pública.
compartilhada entre o cidadão e a Defensoria Pública.
exclusiva do cidadão.
Questão: 2577 de 6214
247520
Banca: FGV
Órgão: Pref. Salvador/BA
Cargo(s): Técnico de Nível Superior II - Suporte Administrativo - Direito
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de injunção
Mandado de Injunção
Mandado de Segurança
Ação Popular
Habeas Data
Ação Estatutária
Questão: 2578 de 6214
247107
Banca: FGV
Órgão: TRT/SC - 12ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
a categoria tem direito a um piso regional, mas não nacional,
sendo cabível a ação de inconstitucionalidade por omissão
perante cada Tribunal de Justiça;
a categoria tem direito a um piso nacional, mas não regional,
sendo cabível o mandado de injunção perante o Supremo
Tribunal Federal;
a categoria tem direito a um piso regional, mas não nacional,
sendo cabível o mandado de injunção perante cada Tribunal
de Justiça;
a categoria tem direito a um piso nacional, sendo cabível a
ação de inconstitucionalidade por omissão perante o
Supremo Tribunal Federal;
apesar das conquistas obtidas pela categoria nos últimos
anos, não lhe foi assegurado um piso salarial proporcional à
extensão e à complexidade do trabalho.
Questão: 2579 de 6214
247120
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
fundamentais.
decisão judicial que autoriza a quebra de sigilo bancário
em procedimento criminal, já que não há, na hipótese,
risco direto e imediato de constrangimento ao direito de
liberdade.
Questão: 2580 de 6214
Desatualizada
246908
Banca: FGV
Órgão: TRT/SC - 12ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
correta, já que qualquer tratamento diferenciado entre homens e mulheres deve estar expressamente previsto na ordem constitucional;
incorreta, pois o art. 384 da CLT se ajusta às peculiaridades da
mulher, tendo sido recepcionado pela Constituição Federal
de 1988;
correta, já que o tratamento diferenciado entre homens e
mulheres afronta, de maneira ampla e irrestrita, a igualdade
material entre os gêneros;
incorreta, pois a revogação das normas pré-constitucionais
exige previsão expressa na nova ordem constitucional, não
sendo objeto de valoração do intérprete;
correta, desde que o descanso de 15 (quinze) minutos não
seja assegurado aos trabalhadores do sexo masculino na
situação descrita no art. 384 da CLT.
Questão Desatualizada