Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2621 de 6214
241491
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico Legislativo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguintes.
que sejam do seu interesse particular, mas as informações
sigilosas que sejam imprescindíveis à segurança do Estado e da
sociedade podem ser negadas.
Questão: 2622 de 6214
241476
Banca: FGV
Órgão: AL/RJ
Cargo(s): Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
pode ser regional;
é inicialmente estadual;
é necessariamente nacional;
integra a administração pública direta;
integra a administração pública indireta.
Questão: 2623 de 6214
241142
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico de Arquivo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
fundamentais, mas eles não têm caráter absoluto, pois
devem conviver harmonicamente entre si e, além disso,
não podem servir para justificar a prática de atos ilícitos.
Questão: 2624 de 6214
Desatualizada
240865
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)
social que têm em vista a melhoria das condições de vida e de
trabalho para todos.
A respeito desses direitos, julgue os itens
que se seguem.
a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais que
podem ser deduzidos do sistema constitucional, mas que não
foram expressamente previstos por ele como tais.
Questão Desatualizada
Questão: 2625 de 6214
240964
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes.
entendimento do STF, quando impetrado por entidade de
classe, terá cabimento mesmo na hipótese de a pretensão
veiculada interessar a apenas uma parte da respectiva
categoria, não sendo necessária, também, a autorização de
seus membros.