Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2626 de 6214
241014
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Técnico Legislativo - Categoria: Técnico de Arquivo
Ano: 2005
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
de direito fundamental, mas admitem-se exceções.
Não contraria esse direito, por exemplo, o fato de, durante
o dia, a autoridade pública ingressar na casa de alguém,
contra a vontade do ocupante, na hipótese de flagrante
delito, para prestar socorro ou para cumprir ordem judicial;
mesmo à noite, no caso de flagrante delito, admite-se o
ingresso no domicílio contra a vontade do ocupante.
Questão: 2627 de 6214
240990
Banca: FCC
Órgão: TRT/AM e RR - 11ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
perderá a nacionalidade brasileira enquanto permanecer em território estrangeiro, podendo readquiri-la assim que retornar
ao Brasil.
perderá a nacionalidade brasileira, tendo em vista que adquiriu outra nacionalidade.
tornar-se-á brasileiro naturalizado automaticamente, em razão de ter adquirido outra nacionalidade.
não perderá a nacionalidade brasileira apenas se comprovar que mantém vínculos com o Brasil, visitando-o periodicamente.
não perderá a nacionalidade brasileira.
Questão: 2628 de 6214
241050
Banca: FGV
Órgão: AL/RJ
Cargo(s): Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
Maria está errada, pois a cidadania surge e se perpetua com o
nascimento;
Silvio está errado, pois é possível existir um brasileiro que não
seja cidadão;
Silvio está certo, pois é a cidadania que permite a aquisição
da nacionalidade brasileira;
Maria está certa, pois é preciso que a cidadania seja deferida
pelo Ministro da Justiça;
Maria está certa, pois a cidadania sempre exige o prévio
requerimento da nacionalidade brasileira.
Questão: 2629 de 6214
240988
Banca: FCC
Órgão: TRE/SP
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
Deputado Estadual, o ex-cônjuge do Governador do mesmo Estado, quando a dissolução da sociedade ou do vínculo
conjugal tiver ocorrido no curso do mandato, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Deputado Estadual, o cônjuge de Prefeito de Município do mesmo Estado.
Deputado Estadual, o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, do Governador do mesmo Estado.
Presidente da República, o cônjuge do Prefeito.
Governador, o cônjuge de Deputado Estadual do mesmo Estado, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.
Questão: 2630 de 6214
240736
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de segurança
É cabível contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.
É cabível contra ato disciplinar.
Serve para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por habeas corpus ou habeas data.
É cabível contra lei ou ato normativo em tese.