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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 261 de 6217

268566

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/MG

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Contabilidade

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

inalistabilidade.

incompatibilidade.

inelegibilidade funcional.

descompatibilização.

inelegibilidade relativa reflexiva.

Questão: 262 de 6217

269744

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Administrador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais
fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis
tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.

Questão: 263 de 6217

269656

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos
fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores
públicos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se
seguem.
O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de
trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos
servidores ocupantes de cargo público.

Questão: 264 de 6217

774453

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração | **

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios,
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem
status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade
pública que a eles desobedecer estará sujeita a
responsabilização.

Questão: 265 de 6217

774494

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração | **

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios,
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o
manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria
daquilo que ele expressar.