Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

e Hélio são elegíveis para os cargos que almejam.

é elegível para o cargo de Presidente da República e Hélio é inelegível para o cargo de Vereador no Município X.

e Hélio são inelegíveis apenas para os cargos que almejam.

é inelegível para o cargo de Presidente da República e Hélio é elegível para o cargo de Vereador no Município X.

e Hélio são inelegíveis para qualquer cargo eletivo, não podendo se candidatar ao cargo que almejam, tendo em vista o
grau de parentesco com Maria.

não poderá se candidatar à reeleição para Governador e, para concorrer ao cargo de Presidente da República, deverá
renunciar ao seu atual mandato até quatro meses antes do pleito.

não poderá se candidatar à reeleição para Governador e, para concorrer ao cargo de Presidente da República, deverá
renunciar ao seu atual mandato até seis meses antes do pleito.

poderá se candidatar à reeleição para Governador e, para concorrer ao cargo de Presidente da República, deverá renunciar ao seu atual mandato até seis meses antes do pleito.

poderá se candidatar à reeleição para Governador e não há necessidade de renunciar ao seu atual mandato para concorrer ao cargo de Presidente da República.

poderá se candidatar à reeleição para Governador e, para concorrer ao cargo de Presidente da República, deverá renunciar ao seu atual mandato até quatro meses antes do pleito.

a imunidade tributária em favor das entidades religiosas
alcança os imóveis de sua propriedade isentando-­as do
IPTU, mas não as isentam desse tipo de tributo se o
mesmo imóvel estiver alugado.

a liberdade de religião não inclui a liberdade de orga­nização religiosa, estando o poder público autorizado a
impor a igualdade de sexos em entidades que interna­mente não a contemplem.

o STF já decidiu que a proteção constitucional das enti­dades religiosas se estende às seitas religiosas e também
à maçonaria.

a exibição de crucifixo ou de imagens sagradas em luga­res públicos é vedada pela Constituição, tendo em vista
que os princípios que regem o Estado laico não admitem
essa conduta.

os cemitérios que consubstanciam extensões de entida­des de cunho religioso estão abrangidos pela garantia
constitucional da imunidade tributária.

ambos devem renunciar aos cargos que ocupam até seis meses antes do pleito.

ambos devem renunciar aos cargos que ocupam até três meses antes do pleito.

ambos devem afastar-se dos cargos que ocupam até seis meses antes do pleito, sendo que o militar, se eleito, passará
automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

o Prefeito deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, ao passo que o militar deve ser agregado pela
autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

o Prefeito não precisará renunciar ao mandato, mas o militar deverá afastar-se da atividade e, se eleito, perderá o cargo no
ato de sua diplomação.

municipal, à reeleição para Vereador, apenas, sem precisar para tanto renunciar ao respectivo mandato.

municipal, a Prefeito, apenas, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

municipal, à reeleição para Vereador ou a Prefeito, devendo, neste último caso, renunciar ao respectivo mandato até seis
meses antes do pleito.

estadual, a Deputado Estadual, mas não a Governador do Estado, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos
na esfera municipal.

estadual, a Governador do Estado, mas não a Deputado Estadual, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos
na esfera municipal.