Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

municipal, à reeleição para Vereador, apenas, sem precisar para tanto renunciar ao respectivo mandato.

municipal, a Prefeito, apenas, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

municipal, à reeleição para Vereador ou a Prefeito, devendo, neste último caso, renunciar ao respectivo mandato até seis
meses antes do pleito.

estadual, a Deputado Estadual, mas não a Governador do Estado, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos
na esfera municipal.

estadual, a Governador do Estado, mas não a Deputado Estadual, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos
na esfera municipal.

I e II.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I e IV.

poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.

é inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e,
portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese.

poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.

é inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio
falecer seis meses antes do pleito.

poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até três meses antes do pleito.

poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, desde que por decisão judicial transitada em
julgado, a exemplo do que ocorre com as associações em geral.

estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em
relação às associações em geral.

adquirem personalidade jurídica mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente das
associações em geral, que a adquirem na forma da lei civil.

devem possuir base territorial não inferior à área de um Município, à semelhança do que ocorre em relação às associações
sindicais.

possuem autonomia para definir sua organização interna, estrutura e funcionamento, diferentemente do que ocorre com os
sindicatos, que dependem de autorização estatal e de registro no órgão competente para que sejam fundados.

V – V – V – F.

V – F – V – V.

F – F – V – V.

V – V – F – V.

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