Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é hipótese de cassação dos direitos políticos.

Entre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão: condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, e incapacidade civil absoluta.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, do Presidente da República, de Governador de Estado, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e Deputado Federal.

vinte e um anos para Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

dezoito anos para Vereador.

Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que quites com as respectivas obrigações eleitorais do país de origem.

A idade mínima para se eleger Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Juiz de Paz é de vinte e um anos.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

adicional noturno.

salário mínimo.

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.