Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do serviço normal.

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa,
conforme definido em lei.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.

Nádia e Linda.

Nádia, Linda e Giseli.

Linda e Giseli.

Giseli e Rafael.

Nádia, Giseli e Rafael.

independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

depende de autorização específica do Governo do Estado de Sergipe, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal
em seu funcionamento.

depende de autorização do Governo Federal, sendo vedada, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento.

independem de autorização, sendo, no entanto, obrigatória à fiscalização do Governo do Estado de Sergipe em seu funcionamento, devendo a Associação emitir relatório anual de suas atividades com projeção específica para o ano seguinte.

independem de autorização, sendo, no entanto, obrigatória à fiscalização do Governo Federal em seu funcionamento,
devendo a Associação emitir relatório anual de suas atividades com projeção específica para o ano seguinte.

prevê dentre os direitos sociais que a prática de racismo constitui crime inafiançável, mas prescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei.

prevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável, mas
prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

prevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

prevê dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a prática de racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

não prevê em nenhum capítulo específico, o racismo, mencionando apenas dentre os direitos fundamentais a garantia da
dignidade da pessoa humana.

III e V.

I, II e IV.

I, IV e V.

II e III.

I, II e V.