Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Questão: 266 de 6217

774478

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico do MPU - Administração | **

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios,
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer
pessoa durante o período noturno, desde que portem
determinação judicial ou o morador consinta.

Certo

Errado

Questão: 267 de 6217

266970

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder
Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens.

A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das
carreiras da segurança pública é compatível com o princípio da
isonomia, segundo o STF.

Certo

Errado

Questão: 268 de 6217

266165

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras
de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem
candidato ou partido político durante o período eleitoral.

Certo

Errado

Questão: 269 de 6217

266793

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Nacionalidade

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que
garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de
eficácia contida.

Certo

Errado

Questão: 270 de 6217

267187

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos
direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir.

O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos
cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos
políticos, característica do estado democrático de direito.

Certo

Errado