Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2696 de 6214
232618
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Alumínio/SP
Cargo(s): Procurador Jurídico
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Justiça Comum, no prazo de dez dias contados da
posse, instruída a ação com provas de improbidade
administrativa.
Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados
da posse, instruída a ação com provas de abuso do
poder da máquina administrativa.
Justiça Comum, no prazo de trinta dias contados
da posse, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude.
Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados
da diplomação, instruída a ação com provas de
abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Justiça Eleitoral, no prazo de quarenta e cinco dias
contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder político ou fraude.
Questão: 2697 de 6214
232226
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Taquaritinga/SP
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
O vereador deverá perder o mandato, uma vez que a
quebra de fidelidade partidária se aplica aos agentes
políticos eleitos pelo sistema majoritário.
Não deverá perder o mandato, uma vez que a regra
da fidelidade partidária não se aplica aos candidatos
eleitos pelo sistema proporcional.
O vereador deverá perder o mandato, mesmo que
comprovada a existência de justa causa para a sua
desfiliação.
O vereador deverá perder o mandato, uma vez que
o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político, salvo
se comprovada a existência de justa causa para a
ocorrência da desfiliação.
O vereador não deverá perder o mandato, porquanto
o mandato eletivo sempre pertence ao agente público democraticamente eleito.
Questão: 2698 de 6214
232339
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MMA
Cargo(s): Agente Administrativo - Água
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse
respeito, julgue os itens a seguir.
a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos
políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como
medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.
Questão: 2699 de 6214
Desatualizada
232110
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/ES
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
com o escopo de obter correção da dosimetria da pena
imposta pelo magistrado.
em favor de preso com o objetivo de afastar decisão que
o impede de receber visitas de familiares.
para discutir confisco criminal de bens do réu.
com a finalidade de atacar afastamento ou a perda do
cargo de juiz federal.
contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena
pecuniária seja a única cominada.
Questão Desatualizada
Questão: 2700 de 6214
232209
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Taquaritinga/SP
Cargo(s): Procurador Legislativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular
Ação individual de obrigação de fazer.
Habeas corpus.
Habeas data.
Mandado de segurança coletivo.
Ação Popular.