Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2741 de 6214
217208
Banca: CONSULPLAN
Órgão: Pref. Sabará/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
O terrorismo e o racismo.
Os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.
A tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
De racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Questão: 2742 de 6214
216863
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/MA
Cargo(s): Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
os conscritos não podem exercer a cidadania ativa.
os militares da ativa não podem exercer a cidadania passiva.
os analfabetos não podem exercer a cidadania ativa.
aos jovens entre 16 e 18 anos é facultado o exercício da cidadania passiva.
somente aos 30 anos o brasileiro atinge a cidadania plena.
Questão: 2743 de 6214
Desatualizada
216587
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
convocou cidadãos a participarem de manifestação contra o
aumento das tarifas de trens, ônibus e metrô. A manifestação seria
realizada no dia 3 de fevereiro de 2016 em frente à sede da
prefeitura de determinado município. O organizador do movimento
encaminhou, previamente à data prevista para a realização do
evento, ofício à prefeitura e às demais autoridades competentes
avisando sobre a manifestação. Em resposta ao ofício, a prefeitura
informou que não autorizaria a realização do movimento em
quaisquer áreas públicas daquele município, sob o fundamento de
que no município ainda não havia legislação disciplinando
o exercício do direito de reunião.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
de modo que o organizador do movimento poderia ter
encaminhado ofício à prefeitura e às demais autoridades
competentes em data posterior à realização da reunião.
Questão Desatualizada
Questão: 2744 de 6214
Anulada
215471
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INSS
Cargo(s): Técnico do Seguro Social
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seja considerada brasileiro nato, independentemente da
nacionalidade dos seus pais, a não ser que algum deles, ou
ambos, esteja(m) no Brasil a serviço de seu país.
Questão Anulada
Questão: 2745 de 6214
215087
Banca: FCC
Órgão: TRT/RJ - 1ª Região
Cargo(s): Juiz do Trabalho
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
O juiz pode ordenar o ingresso no domicílio, à noite, para promover a prisão em flagrante delito.
Em caso de tragédia ambiental, o domicílio poderá ser invadido a qualquer momento.
Correndo iminente perigo de vida o morador, a qualquer do povo é lícito invadir o domicílio para socorrê-lo.
O juiz pode ordenar o ingresso no domicílio, à noite, para apreensão de coisa litigiosa.
Sem o consentimento do morador, a autoridade policial pode entrar no domicílio, durante o dia, para apreensão de coisa
litigiosa.