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Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 271 de 6217

265924

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Policial Federal - Papiloscopista

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos
relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma
manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para
maior visibilidade e aderência.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A máxima da liberdade de expressão no âmbito das
associações é extensamente garantida pela Constituição
Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do
pensamento e protege o anonimato.

Questão: 272 de 6217

265940

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Policial Federal - Papiloscopista

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos
relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma
manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para
maior visibilidade e aderência.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da
administração pública para reunir-se, assim como para a
sua criação.

Questão: 273 de 6217

266827

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FUB

Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue os itens
seguintes.
A característica da universalidade consiste em que todos os
indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais,
sem distinção.

Questão: 274 de 6217

267119

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos

No que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item.
Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida
pela Constituição Federal e poderão definir o regime de suas
coligações eleitorais, que vincularão as candidaturas no âmbito
federal, estadual, distrital e no municipal.

Questão: 275 de 6217

267294

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.
Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral
mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão
de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.