Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

Questão: 271 de 6193

266793

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que
garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de
eficácia contida.

Certo

Errado

Questão: 272 de 6193

266970

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988)

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder
Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens.

A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das
carreiras da segurança pública é compatível com o princípio da
isonomia, segundo o STF.

Certo

Errado

Questão: 273 de 6193

267187

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos
direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir.

O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos
cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos
políticos, característica do estado democrático de direito.

Certo

Errado

Questão: 274 de 6193

266708

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais
constitucionalmente assegurados, julgue os itens que se seguem.

Em regra, indivíduo civilmente identificado não será
submetido à identificação criminal.

Certo

Errado

Questão: 275 de 6193

267294

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.

Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral
mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão
de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.

Certo

Errado