Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 2746 de 6214
214824
Banca: ESAF
Órgão: MPOG
Cargo(s): Gestão Social
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas a assertiva IV está correta.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Questão: 2747 de 6214
215005
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
necessidade de acesso a informações pessoais do
interessado, ainda que não tenha sido feito requerimento administrativo para tanto.
necessidade de retificação de informações pessoais
do interessado, ainda que não tenha sido feito requerimento administrativo para tanto.
necessidade de obter informações essenciais de terceiros para instrução de processo judicial sigiloso.
recusa em se fazer retificação no cadastro do interessado, após seu requerimento administrativo para tanto.
recusa em garantir acesso a informação de terceiros,
necessária para instruir processo judicial.
Questão: 2748 de 6214
214560
Banca: FGV
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988)
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se nenhuma das afirmativas estiver correta.
Questão: 2749 de 6214
214578
Banca: FGV
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Questão: 2750 de 6214
214624
Banca: FGV
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
O Habeas Corpus será concedido sempre que alguém sofrer
ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por
partido político com representação no Congresso Nacional.
A Ação Popular pode ser proposta por qualquer pessoa,
desde que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público,
proteger a moralidade, o meio ambiente e o patrimônio
histórico e cultural.
O Habeas Data poderá servir de instrumento para a
retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por
processo sigiloso, judicial ou administrativo.
O Mandado de Segurança pode ser proposto tanto contra ato
de autoridade pública quanto contra ato de agente de
pessoas jurídicas privadas no exercício de atribuições do
poder público.