Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 276 de 6217
267215
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.
humanos que forem aprovados em cada casa do
Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes
às emendas constitucionais.
Questão: 277 de 6217
267042
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.
residencial, pretende instituir esse imóvel como bem de família
por meio de escritura pública na qual irá declarar que sua
família é domiciliada no local. Assertiva: Nessa situação, o
imóvel ficará isento de eventuais execuções por dívida contra
Carlos.
Questão: 278 de 6217
267183
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Tecnologia da Informação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
das disposições da CF.
a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto
de deliberação pelo Congresso Nacional.
Questão: 279 de 6217
267082
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.
rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, e
que, ao longo desse tempo, a tenha feito seu local de moradia
e a tenha tornado produtiva, adquirirá a sua propriedade, desde
que não seja proprietária de imóvel urbano ou rural e que a
área do bem ocupado não seja superior a cinquenta hectares.
Questão: 280 de 6217
267294
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Cidadania e direitos políticos
(CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais,
julgue os seguintes itens.
mediante ação de impugnação de mandato, cujos atos terão
de ser públicos, em obediência ao princípio da publicidade.