Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 276 de 6193
267042
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.
residencial, pretende instituir esse imóvel como bem de família
por meio de escritura pública na qual irá declarar que sua
família é domiciliada no local. Assertiva: Nessa situação, o
imóvel ficará isento de eventuais execuções por dívida contra
Carlos.
Questão: 277 de 6193
266827
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: FUB
Cargo(s): Técnico em Tecnologia da Informação
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
seguintes.
indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais,
sem distinção.
Questão: 278 de 6193
267082
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.
rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, e
que, ao longo desse tempo, a tenha feito seu local de moradia
e a tenha tornado produtiva, adquirirá a sua propriedade, desde
que não seja proprietária de imóvel urbano ou rural e que a
área do bem ocupado não seja superior a cinquenta hectares.
Questão: 279 de 6193
267098
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
individuais homogêneos, julgue os itens subsecutivos.
social, a União tem competência privativa para desapropriá-lo
por interesse social e para fins de reforma agrária, devendo a
necessária ação judicial ser processada e julgada pelo juízo
federal competente.
Questão: 280 de 6193
267099
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Tecnologia da Informação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
das disposições da CF.
poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada
ao proprietário indenização ulterior, ainda que essa utilização
não acarrete danos.