Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

alimentação, vestuário e moradia adequados.

trabalho, higiene e transporte adequados.

alimentação, moradia, educação e transporte adequados.

moradia, educação, trabalho e segurança adequados.

educação, moradia e trabalho adequados.

estava apoiada por determinação judicial que permitia seu ingresso na casa para efetuar a prisão.

soube da prática de crime e, assim, podia ingressar na casa mesmo sem autorização judicial para efetuar a prisão.

o meliante encontrava-se em flagrante delito e, assim, a polícia podia ingressar na casa mesmo sem autorização judicial
para efetuar a prisão.

o meliante mudou de Estado foragido e, assim, a polícia podia ingressar na casa mesmo sem autorização judicial para
efetuar a prisão.

a policia tem poder suficiente para ingressar e efetuar a prisão no interior da casa, mesmo sem o consentimento do
morador e independentemente de ordem judicial.

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, para fins de instrução
processual civil ou penal.

a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse
social, mediante justa e prévia indenização em títulos
da dívida pública ou agrária, resgatáveis em prazos de
10 (dez) a 20 (vinte) anos.

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de responsabilidade.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, sendo exigido aviso prévio à
autoridade competente, que poderá indeferir o pedido
ou fixar outro local para a reunião.

a cidadania é requisito necessário ao alistamento eleitoral,
que permite o surgimento da nacionalidade e o consequente
exercício dos direitos fundamentais;

a nacionalidade brasileira é requisito necessário à obtenção
da cidadania, que permite o surgimento da liberdade política
e o gozo dos direitos fundamentais;

a cidadania é inerente ao Estado democrático, sendo
requisito necessário ao surgimento da liberdade política e ao
exercício dos direitos fundamentais;

a nacionalidade brasileira é requisito necessário ao
alistamento eleitoral, que permite o surgimento da cidadania
e o consequente exercício dos direitos políticos;

a capacidade civil é requisito necessário ao surgimento da
cidadania, que permite o surgimento da nacionalidade e o
consequente exercício dos direitos políticos.